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Charlles Santana
Wenceslau Guimarães (BA)
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Especialista em Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Previdênciário.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Notícia ·
há 10 meses
Golpes no Judiciário: phishing cresce e usa falsas intimações para enganar brasileiros
Data: 02/09/2025 Segundo a ClearSale, empresa especializada em combate à fraude, em 2024, mais de 1,2 bilhão de credenciais de brasileiros, entre e-mails, senhas e informações bancárias foram...
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Seção Judiciária de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Notícia ·
há 10 meses
Bolsa Família não deve integrar cálculo da renda familiar para concessão de benefício de prestação continuada
Data: 02/09/2025 A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Registro/SP condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assistencial de prestação continuada...
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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Notícia ·
há 9 meses
Comissão aprova fim de alíquota previdenciária sobre militares inativos e pensionistas
Data: 25/09/2025 A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 111/24, que proíbe a cobrança de contribuição previdenciária de militares aposentados e...
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